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Artigos

A Sucumbência e o Marco Civil da internet

06 Abril 2021
No começo do corrente ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu – de modo aparentemente controverso – que as empresas de conteúdo d...
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Aposentadoria e Trabalho Insalubre

06 Abril 2021
Com o advento da Lei 13.846/2019 – que inseriu o parágrafo IX, no artigo 96 da Lei 8213/1991 -, a averbação, para fins de comprovação junto ao serv...
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Reajuste Mensal no FGTS x Prescrição Debate Esquecido na Medida Provisória

06 Abril 2021
No contexto da edição da Medida Provisória 889/2019, por meio da qual foi criado o chamado sistema de “saque-aniversário” para o Fundo de Garantia ...
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